O Ministério
Público Federal (MPF) de
Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a
quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro
intento de promoção pessoal. O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a
devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o
MPF, usou indevidamente.
A ação interposta pelo
MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio
pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a
reformados entre outubro e dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de
Lula.
A missiva avisava os
reformados que um convênio estabelecido entre a Segurança Social e o até então
desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer
burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito
diretamente nas reformas.
Até aí não haveria
problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado
na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos
de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples
correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio
presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.
Para o Ministério
Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir
Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na ação, usaram a
correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a ação do
presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu
autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª
Vara Federal, em Brasília, a quem a ação foi distribuída, ainda não se
pronunciou sobre o pedido do MPF.
