Deputados estaduais reajustaram repasses a funcionários sem registrar nada em documentos, medida pode custar R$ 4,3 milhões a mais para os cofres públicos
15 de julho de 2013, por Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo
Três semanas após o Tribunal de Justiça determinar o fim do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa paulista aumentou o valor da verba disponível para que os parlamentares distribuam entre os servidores de seus gabinetes – a chamada Gratificação Especial de Desempenho (GED). Até 1.º de junho, os parlamentares tinham até R$ 5.700 para distribuir mensalmente entre seus funcionários a título de GED, o que representa 1,5 cota da gratificação – atualmente, cada cota equivale a R$ 3.800.
A partir desta data, os parlamentares passaram a ter direito a 2,5 cotas, ou seja, a R$ 9.500. O gasto com a medida, que pode chegar a R$ 4,3 milhões anuais, deve superar o dispêndio da Casa com o extinto auxílio-moradia, que era de R$ 2,5 milhões. A medida passou a valer no mês em que centenas de milhares de pessoas foram às ruas no País demonstrar sua insatisfação com os políticos.
O aumento da verba foi adotado discretamente. Não houve registro em documentos. O deputado estadual Major Olímpio (PDT) confirmou a elevação da verba. O Estado ainda colheu depoimentos de servidores que, sob a condição de anonimato, disseram que alguns parlamentares pedem o dinheiro para eles.
Fim. A extinção do auxílio-moradia, benefício de R$ 2.250 que era recebido mensalmente pelos 94 deputados, foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 9 de maio – duas semanas antes de os parlamentares elevarem a verba destinada a servidores nos gabinetes.
Em 17 de maio a Assembleia desistiu de recorrer e criou no lugar o auxílio-hospedagem, este de caráter indenizatório – e não remuneratório, como era o auxílio-moradia. Esse auxílio só é pago aos deputados que não moram na região metropolitana e ou não têm imóvel na cidade de São Paulo. Eles podem ser indenizados por valores que vão até R$ 2.850 mensais. A medida aumenta o teto de gastos dos gabinetes com a GED de R$ 6,4 milhões para R$ 10,7 milhões por ano. Esse valor seria alcançado caso todos os deputados fizessem a atribuição integral da cota – a maioria o faz.
Relatos. Um funcionário da Assembleia relatou à reportagem que tem de repassar ao deputado a que serve o valor atribuído como GED. “Não é correto, né? Mas é uma prática que ocorre.” Também com o pedido de sigilo sobre seu nome, um deputado contou que um funcionário de um colega parlamentar lhe disse que em dia de pagamento muitos servidores do gabinete fazem fila para devolver valores. “Dá vontade de chamar a Polícia Federal para averiguar isso.”
Outro funcionário relatou haver casos de deputados que atribuem cotas inteiras para funcionários que acabaram de ser nomeados nos gabinetes. “Se é uma premiação por desempenho, como é que um servidor recém-contratado recebe uma cota inteira tão logo chega à Assembleia?”. O auxílio-moradia foi o segundo benefício que os deputados recebiam e que foi extinto pela Justiça. O primeiro foi o auxílio-paletó, em novembro de 2011. Pelas regras da Casa, os 94 deputados recebiam dois salários a mais por ano pagos em duas parcelas – a primeira era paga integralmente no início do ano, a outra em dezembro aos que compareciam a pelo menos dois terços das sessões legislativas.
Há dez dias a própria Assembleia suspendeu um auxílio-saúde que instituíra para reembolsar deputados por gastos não cobertos pelos seus planos de saúde. O valor do reembolso poderia ser de até R$ 100 mil. A providência foi tomada depois que o Ministério Público abriu um inquérito para apurar os ressarcimentos. O auxílio-saúde havia sido criado em outubro de 2012. O fim do auxílio-paletó e do auxílio-moradia foi pedido pelo Ministério Público, o que acirrou os ânimos entre as instituições.
